Legislação Informatizada - DECRETO Nº 98.834, DE 16 DE JANEIRO DE 1990 - Publicação Original

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DECRETO Nº 98.834, DE 16 DE JANEIRO DE 1990

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, em Araxá, Minas Gerais.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23123.002599/89-01 do Ministério da Educação,

     DECRETA:

     Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências, licenciaturas de 1° grau e plena em Matemática, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, mantida pela Fundação Cultural de Araxá, com sede na Cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     Brasília, 16 de janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.

JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/01/1990


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1990, Página 1162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 295 Vol. 1 (Publicação Original)