Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.830, DE 15 DE JANEIRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1990, Página 1092 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 286 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXPEDIÇÕES CIENTÍFICAS - Autorizações
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PESQUISAS CIENTÍFICAS - Material