Legislação Informatizada - DECRETO Nº 98.803, DE 8 DE JANEIRO DE 1990 - Publicação Original
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DECRETO Nº 98.803, DE 8 DE JANEIRO DE 1990
Altera a denominação do Centro de Instrução e Adestramento do Corpo de Fuzileiros Navais para Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV da Constituição, e nos termos do artigo 11, item VI do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968,
DECRETA:
Art. 1º O Centro de Instrução e Adestramento do Corpo de Fuzileiros Navais, criado pelo Decreto nº 38.360, de 22 de dezembro de 1955 e que teve sua denominação alterada para a atual pelo Decreto nº 69.287, de 24 de setembro de 1971, passa a denominar-se CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO (CIASC).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Brasília, 8 de janeiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1990, Página 506 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 106 Vol. 1 (Publicação Original)