Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.626, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária a implantação da estação transformadora de distribuição Cumbica, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo. ;

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1989, Página 23893 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3771 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Implantação - Subestação elétrica - Energia elétrica - São Paulo (SP)