Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.596, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espirito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1989, Página 23684 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3730 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Servidão administrativa - Energia elétrica - Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa) - Linha de transmissão