Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.501, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Gleba Granja, situado no Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1989, Página 22970 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3606 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Interesse social -Intervenção na propriedade - Prorrogação - Prazo - Interesse Público - Reforma agrária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Município - Comodoro (MT)