O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituição, o artigo 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o artigo 27, inciso II, do Decreto nº 93.188, de 29 de agosto de 1986,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica extinta a Diretoria de Material de Aviação do Exército, com sede em Brasília - DF, órgão de apoio, subordinado ao Departamento de Material Bélico.

     Art. 2º. Fica criada a Brigada de Aviação do Exército, com sede em Brasília-DF, subordinada diretamente ao Estado-Maior do Exército.

     Art. 3º. O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

BRASILIA-DF, 24 de novembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Leonidas Pires Gonçalves