Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.444, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989

EMENTA: Autoriza a doação da área que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1989, Página 21633 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3514 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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