Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 98.386, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1989
EMENTA: Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1989, Página 20530 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3442 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U. de 13/11/1989.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
TORTURA - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - Ato internacional
DIREITOS DO HOMEM - Ato internacional
TORTURA - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - Ato internacional
DIREITOS DO HOMEM - Ato internacional