Legislação Informatizada - DECRETO Nº 98.275, DE 11 DE OUTUBRO DE 1989 - Publicação Original
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DECRETO Nº 98.275, DE 11 DE OUTUBRO DE 1989
Autoriza o funcionamento do curso de História do Centro de Ensino Superior, em Chapecó, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23000.016231/89-81 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento do curso de História, licenciatura plena, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Superior, mantido pela Fundação de Ensino do Desenvolvimento do Oeste, com sede na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de outubro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.
ANTÔNIO PAES DE ANDRADE
Carlos Sant'Anna
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/10/1989
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1989, Página 18401 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2615 Vol. 5 (Publicação Original)