Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.232, DE 2 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, de um imóvel rural, situado no Município de Maringá, Estado do Paraná, Destinada a instalação de estação telefônica da Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1989, Página 17659 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2570 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECLARAÇÃO - utilidade pública - Desapropriação - Terreno - (TELEPAR) - Instalação - Estação telefônica - Município - Maringá - (PR).