Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.200, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GLBE IPORÁ" - (Lotes nºs 66, 66-A e 64-A), situado nos Municípios de Itacoatiara e Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1989, Página 17450 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2500 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Desapropriação por utilidade pública - Imóvel rural - Instituto Jurídico das Terras Rurais (INTER) - Reforma Agrária - Rio Preto da Eva (AM) - Itacoatiara (AM)