Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.181, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Declara de preservação permanente a floresta e demais formas de vegetação da área que descreve.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1989, Página 17276 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2460 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FLORESTAS (Preservação)
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
MUNICÍPIO DE JÃO PESSOA, PB