Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.164, DE 21 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Valparaíso, situado no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1989, Página 16950 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2435 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Desapropriação por utilidade pública - Imóvel rural - Instituto Jurídico das Terras Rurais (INTER)
REFORMA AGRÁRIA - Fontoura Xavier (RS)