Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.154, DE 19 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária a implantação da subestação Colonial da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1989, Página 16747 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2405 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Imóveis