Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.152, DE 19 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1989, Página 16747 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2402 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - Atos pessoais
ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - Servidões Administrativas