Legislação Informatizada - DECRETO Nº 98.146, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989 - Publicação Original
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DECRETO Nº 98.146, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989
Revoga o Decreto n° 82.033, de 25 de julho de 1978, que aprova o Regulamento da Diretoria de Abastecimento da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 82.033, de 25 de julho de 1978, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Abastecimento da Marinha.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de setembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/09/1989
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1989, Página 16485 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2394 Vol. 5 (Publicação Original)