Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.143, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da área indígena que menciona, no município de Nobres, Mato Grosso, e de outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1989, Página 16338 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2385 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIO - Terras indígenas - Reserva indígena - Nobres (MT) - Fundação Nacional do Índio (Funai)