Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.113, DE 1º DE SETEMBRO DE 1989

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos, as benfeitorias neles erigidas e os bens móveis, que compõem o complexo hospitalar denominado Hospital Universitário Gama Filho, situado na Capital do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1989, Página 15577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2351 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Desapropriação por utilidade pública - Imóvel rural - Instituto Jurídico das Terras Rurais (INTER) - Rio de Janeiro (RJ)