Legislação Informatizada - Decreto nº 97.904, de 4 de Julho de 1989 - Publicação Original
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Decreto nº 97.904, de 4 de Julho de 1989
Autoriza o funcionamento do curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Fonoaudiologia Tereza D''Ávila, em Lorena, São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo n° 23033.010552/85-71 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento do curso de Fonoaudiologia, a ser ministrado pela Faculdade de Fonoaudiologia Tereza D'Ávila, mantida pelo Instituto Santa Tereza, com sede na Cidade de Lorena, Estado de São Paulo.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 4 de julho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
JOSÉ SARNEY
Carlos Sant'Anna
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/07/1989
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1989, Página 10946 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1627 Vol. 4 (Publicação Original)