O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. A Comissão de Aeroportos da Região Amazônica COMARA, criada pelo Decreto n° 40.551, de 12 de dezembro de 1956, passa a reger-se pelo presente Decreto.

     Art. 2º. A COMARA tem por finalidade projetar, construir e equipar aeroportos de interesse do Ministério da Aeronáutica na Região Amazônica.

     Parágrafo único. A COMARA poderá executar obras em outras regiões do país e obras civis para órgãos da Administração federal, estadual e municipal, mediante convênio, em caso de interesse do Ministério da Aeronáutica.

     Art. 3º. A COMARA é subordinada ao Ministro de Estado da Aeronáutica.

     Parágrafo único. A supervisão e a coordenação geral das atividades a cargo da COMARA serão exercidas pelo Comandante do Primeiro Comando Aéreo Regional, na qualidade de seu Presidente.

     Art. 4º. O Ministro de Estado da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.

     Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 6º. Revogam-se o art. 4° do Decreto n° 40.551, de 1956, e demais disposições em contrário.

Brasília, 26 de junho de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima