Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.841, DE 19 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Autoriza a doação dos imóveis que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1989, Página 9869 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1279 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação a terceiros - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ, MS - Imóveis