O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. O artigo 4° do Decreto n° 90.725, de 19 de dezembro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:

      I - representante do Ministério da Marinha;
      II - representante do Ministério do Exército;
      III - representante do Ministério da Aeronáutica;
      IV - representante do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio;
      V - representante da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República;
      VI - representante da Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional; e
      VII - representante da Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia.

     § 1º Os membros da Comissão, referidos nos itens I a VII, serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e designados pelo Ministro-Chefe do EMFA.

     § 2º Os membros da Comissão, referidos nos itens I, II e III, serão Oficiais-Generais do Posto de Contra-Almirante, ou equivalente, da área de Pesquisa Científica e Tecnológica.

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de maio de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Valbert Lisieux Medeiros de Figueiredo