Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.712, DE 5 DE MAIO DE 1989

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Rio Claro III da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1989, Página 6985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1028 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Interesse social -Intervenção na propriedade - Interesse Público - Reforma agrária
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - Imóveis