Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.507, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre licenciamento de atividade mineral, o uso do mercúrio metálico e do cianeto em áreas de extração de ouro, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1989, Página 2282 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 284 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERAÇÃO - Licenciamento ambiental - Crime
MERCÚRIO - Ouro - Poluição ambiental - Garimpagem
MERCÚRIO - Ouro - Poluição ambiental - Garimpagem