Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.497, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, no Setor da Indústria Petroquímica, entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México, o Uruguai e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1989, Página 2163 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 10/2/1989, Página 001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 273 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: O Acordo Comercial n° 16 está publicado no Suplemento do D.O.U de 10/02/1989.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Brasil - Argentina - Chile - México - Uruguai - Venezuela
IMPORTAÇÃO
INDÚSTRIA PETROQUÍMICA