Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 97.489, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1989
EMENTA: Promulga o Acordo sobre o Estabelecimento e os Privilégios e Imunidades da Delegação da Comissão das Comunidades Européias no Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1989, Página 2091 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 267 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
O Acordo está publicado no D.O.U de 09/02/1989.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMUNIDADE INTERNACIONAL - Ato internacional - Missão diplomática - Cooperação Internacional - Brasil - Europa