Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.476, DE 25 DE JANEIRO DE 1989

EMENTA: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1989, Página 1466 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 245 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Entidade beneficente - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)