Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.375, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de transição Del Castilho, da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1988, Página 25167 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - União - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Propriedade particular - Município - Rio de Janeiro (RJ) - Implantação - Subestação elétrica - Linha de transmissão - Rede de distribuição de energia elétrica - Light Serviços de Eletricidade (Light)