Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.222, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Regulamenta os procedimentos para apuração dos saldos residuais a cargo do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1988, Página 24443 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) - Apuração - Saldo - Valor residual - Ressarcimento - Financiamento habitacional - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Correção monetária - Caixa Econômica Federal (CEF) - Amortização de financiamento - Refinanciamento - Empréstimo - Banco Nacional de Habitação (BNH)