Legislação Informatizada - DECRETO Nº 97.072, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988 - Publicação Original

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DECRETO Nº 97.072, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988

Altera dispositivos do Decreto n° 94.712, de 31 de julho de 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

 DECRETA:



     Art. 1º. A letra a do inciso VI do art. 1° do Decreto n° 94.712, de 31 de julho de 1987, que "fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica, em Tempo de Paz, e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação:

"     Art. 1º. Fixar como privativos de Oficial-General da Aeronáutica 09 seguintes cargos:

     I - ................................................................................
............................................................................ ............
     VI - Quadro de Oficiais Aviadores, Engenheiros ou Intendentes:
a)

Do posto de Brigadeiro:
- Subdiretor de Apoio de Superfície da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica;
- Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Engenharia de Aeronáutica;
- Subdiretor de Administração da Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Voo;
- Subsecretário de Administração Financeira da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;
- Subsecretário de Contabilidade da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;
- Subsecretário de Auditoria da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica;
- Subsecretário de Planejamento e Contratos da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica; e
- Diretor da Diretoria de Informática e Estatística da Aeronáutica.

.............................................................................................................".



     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de novembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/11/1988


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1988, Página 22489 (Publicação Original)