O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 1°, §§ 2° e 3°, do Decreto-Lei n° 2.443, de 24 de junho de 1988,

DECRETA:

     Art. 1º Os índices médios de correção a serem observados com vistas à atualização monetária das dotações constantes do Orçamento Geral da União, até 31 de outubro do corrente exercício, são os seguintes:

     I - Serviço da Dívida Externa ...................... 1,2137
     II - Serviço da Dívida Interna ...................... 1,1972
     III - Outras Despesas Correntes e de Capital e Reserva de Contingência Financiadas com recursos sem destinação específica .......................................... 1,2306

      Parágrafo único. Para o grupo Pessoal e Encargos Sociais, o índice médio é 1,3222 até 31 de dezembro deste ano, considerada a Unidade de Referência de Preços - URP, estimada para aquele mês.

     Art. 2º As dotações orçamentárias, em decorrência da aplicação dos índices médios referidos no artigo anterior, serão suplementadas, mediante abertura de créditos, até o limite dos valores discriminados no Anexo I deste Decreto.

     Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo serão provenientes das variações monetárias das Receitas do Tesouro Nacional, em conformidade com o previsto no art. 43, § 1°, item II, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 1°, § 1°, do Decreto-Lei n° 2.443, de 24 de junho de 1988.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de novembro de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
João Batista de Abreu