Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.062, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, subscrito entre a Argentina e o Brasil no Setor de Bens Alimentícios Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1988, Página 22161 (Publicação Original)
Observação: O Acordo de Complementação Econômica está publicado no D.O.U de 17-11-88. Página 22261/22173.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1988
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Produto alimentício - Produto industrializado