O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 27000.005271/88-87,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica autorizada a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE a elevar o seu capital social, de CZ$ 102.770.921.214,08 (cento e dois bilhões, setecentos e setenta milhões, novecentos e vinte e um mil, duzentos e quatorze cruzados e oito centavos) para CZ$ 133.875.453.043,68 (cento e trinta e três bilhões, oitocentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil, quarenta e três cruzados e sessenta e oito centavos).

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 4 de novembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves