Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.894, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1988, Página 19123 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (1967-2016) - Estrutura organizacional - Competência - Composição - Membro - Organização administrativa