Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.705, DE 15 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a realização do X Recenseamento Geral do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1988, Página 17811 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 437 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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