Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.685, DE 13 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Abre à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o crédito suplementar de CZ$ 102.643.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1988, Página 17612 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 421 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária