Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.499, DE 12 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Promulga o Acordo para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Tacutu, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana. /texto anexo/

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1988, Página 15379 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 232 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Acordo está publicado no D.O.U de 15/08/1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Georgetown (Guiana), 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Construção - Ponte - Rio Tacutu - Fronteira - Brasil - Guiana