O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3° do art. 537 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943,

DECRETA : 

     Art. 1º Fica reconhecida a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM, órgão sindical de grau superior, como representante das categorias profissionais constantes do 14° grupo do quadro de atividades e profissões, a que se refere o art. 577, da Consolidação das Leis do Trabalho.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 4 de agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Almir Pazzianoto Pinto