O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, itens III e V, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 95.075, de 22 de outubro de 1987,

DECRETA:

     Art. 1º. Os arts. 8° e 9° do Estatuto da Caixa Econômica Federal, aprovado pelo Decreto n° 95. 572, de 22 de dezembro de 1987, passam a vigorar com a seguinte redação:

     "Art. 8º. O capital autorizado da CEF é de CZ$ 900.000.000.000,00 (novecentos bilhões de cruzados), pertencentes exclusivamente à União, dos quais estão integralizados CZ$ 96.190.000.000,00 (noventa e seis bilhões, cento e noventa milhões de cruzados).

      Parágrafo único. ...........................................

     Art. 9º. ..........................................................

III Diretorias:

a)

Diretoria de Fundos e Programas;

b)

Diretoria de Captação;

c)

Diretoria de Aplicação;

d)

Diretoria de Habitação e Hipoteca;

e)

Diretoria de Saneamento e Desenvolvimento Urbano;

f)

Diretoria de Administração;

g)

Diretoria de Recursos Humanos; e

h)

Diretoria de Sistemas.

      Parágrafo único. A Diretoria de Fundos e Programas fica subordinada diretamente à Presidência da Caixa Econômica Federal. Compõem a Vice-Presidência de Operações a Diretoria de Captação, a de Aplicação, a de Habitação e Hipoteca e a de Saneamento e Desenvolvimento Urbano. A Vice-Presidência de Administração é composta das Diretorias de Administração, de Recursos Humanos e de Sistemas."

     Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de julho de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Prisco Viana