Legislação Informatizada - DECRETO Nº 96.449, DE 29 DE JULHO DE 1988 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 96.449, DE 29 DE JULHO DE 1988
Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 37.819.151.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
RETIFICAÇÃO
Republica-se o Anexo I, por ter saído com incorreções.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/08/1988
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1988, Página 15491 (Retificação)