Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.437, DE 28 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Abre aos Ministérios da Agricultura e do Interior o crédito suplementar de CZ$ 5.678.071.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1988, Página 14249 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 173 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 29/07/1988 pag. 14250

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Ministério do Interior (MINTER) (1967-1990) - Reforço - Unidade orçamentária - Anulação - Permuta parcial - Dotação orçamentária