Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.372, DE 20 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Abre à Câmara dos Deputados e aos Ministérios da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 769.140.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1988, Página 13630 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 98 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1988, Página 18684 (Retificação)
Observação: Anexo publicado no DO de 21/07/1988 pag. 13630

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Ministério da Saúde - Ministério do Trabalho (1974-1990) - Reforço - Dotação orçamentária