Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.287, DE 7 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1988, Página 12609 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 22 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO - Utilidade pública - Função social - Organização religiosa - Assistência social - Assistência asilar - Assistência à saúde - Creche