Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.238, DE 30 DE JUNHO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no período de 1962/80, subscrito entre o Brasil e o Equador (Acordo n° 11).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1988, Página 12102 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 651 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO 01.07.1988 pag. 12102/12103

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador - Montevidéu (Uruguai), 1988
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar