Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.144, DE 9 DE JUNHO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das preferências Outorgadas no Período 1962/1980, subscrito pelo Brasil e o Equador (Acordo nº 11).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1988, Página 10497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 310 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O texto do Acordo está publicado no D.O.U. de 10/06/1988

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador - Montevidéu (Uruguai) - 1988
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo de alcance parcial