Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.090, DE 25 DE MAIO DE 1988

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou constituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1988, Página 9401 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 238 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - Mossoró (RN) - Areia Branca (RN) - Estado (ente federado) - Rio Grande do Norte - Destinação - Pesquisa mineral - Lavra mineral - Transporte - Produção - Petróleo - Operador de petróleo e gás - Petróleo Brasileiro (Petrobras)