Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.043, DE 17 DE MAIO DE 1988

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à segurança e operação da subestação de Goianinha, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco-CHESF, no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1988, Página 8637 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 188 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - União - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Propriedade particular - Município - Condado (PE) - Implantação - Subestação elétrica - Energia elétrica - Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf)