Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.038, DE 12 DE MAIO DE 1988

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra constituída pela Serra da Barriga, declarada Monumento Nacional, situada no Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1988, Página 8460 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 181 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MONUMENTO NACIONAL - Serra da Barriga - Município - União dos Palmares (AL) - Alagoas - Desapropriação por utilidade pública - Patrimônio histórico