Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.911, DE 11 DE ABRIL DE 1988

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias, necessária à implantação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Manso, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. ELETRONORTE, no Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1988, Página 6178 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 20 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - Chapada dos Guimarães (MT) - Rosário Oeste (MT) - Implantação - Canteiro de obra - Usina hidrelétrica - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte)